Em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de São Paulo quer acabar com a distribuição do sopão para moradores de rua realizada por 48 instituições que oferecem o serviço voluntário nas vias públicas da região central.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as entidades sociais poderão ser punidas caso não aceitem o convite de distribuir o alimento nas nove tendas da Prefeitura, como são conhecidos os espaços de convivência social que atendem os moradores de rua durante o dia.
O secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, disse que as instituições que insistirem em continuar oferecendo comida na via pública para a população de rua serão “enquadradas administrativamente e criminalmente”.
A afirmação foi feita por Ortega durante uma reunião com representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) e da Associação Viva o Centro na quarta-feira da semana passada. Procurado ontem pela reportagem, o secretário informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria antecipar que tipo de crime ou infração administrativa as entidades estariam cometendo.
A intenção da Prefeitura é fazer que os moradores de rua procurem os albergues à noite, onde são oferecidas refeições. O advogado Kleber Luiz Zanchim, da Associação Viva o Centro, disse que as entidades podem ser punidas apenas administrativamente pela distribuição irregular de alimentos.
“A Vigilância Sanitária impede a promoção de práticas que possam sujar a via pública. As entidades podem ser multadas e ter os veículos apreendidos”, disse. Segundo o advogado, as instituições não podem ser processadas criminalmente por fornecer comida na rua. “Só se esse alimento causar algum malefício para o morador de rua, como uma intoxicação alimentar ou sua morte”, explicou o advogado.
Para o superintendente da Associação Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida, a medida proposta pela Prefeitura irá tratar o morador de rua com dignidade. “Eles poderão se alimentar sentados em cadeiras e usando talheres. Nas ruas isso é impossível”, disse Almeida. Segundo ele, a distribuição de comida pelas entidades colabora para que os moradores de rua não procurem pelos serviços oferecidos pela Prefeitura.
A instituição Anjos da Noite, que há 23 anos distribui alimentos para moradores de rua da região central, é contra a proposta da Prefeitura. “Amar o próximo é crime agora?”, questionou o presidente da Anjos da Noite, Kaká Ferreira, de 59 anos.
Segundo Ferreira, muitos moradores de rua não querem ir para os espaços da Prefeitura. “Nesse caso eles ficam sem comer? Uma coisa não anula a outra. Podemos oferecer a comida para quem está nas tendas, mas queremos atender os moradores que não vão para os albergues à noite”, afirmou Ferreira. Segundo ele, a entidade ainda não recebeu o convite da Prefeitura.
FONTE:http://blogs.estadao.com.br/j
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